Na última sexta, dia 24, o GT Saúde da Rede Nossa Belém agregou mais um importante apoio institucional à iniciativa de controle social sobre a deficiente gestão de medicamentos promovida pelo Estado do Pará e pelo Município de Belém, deflagrada a partir da campanha #euapoioaleidiluci. O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, conheceu a proposta de inclusão da sociedade civil na fiscalização do obrigatório controle de medicamentos e materiais médicos a ser realizado pelo Poder Público em todas as esferas.
GT Saúde da Rede Nossa Belém reúne com a Coordenadora do
CAO Cidadania do MPE/PA, Promotora de Justiça, Helena Muniz
O Observatório Social de Belém, secretaria executiva da Rede Nossa Belém, apresentou ao Ministério Público do Estado os elementos, sistematizados pelo GT Saúde da Rede, que comporão o Termo de Cooperação a ser discutido com a Secretaria Especial de Proteção Social do Governo do Estado, baseados na disponibilização, no site do Governo, dos saldos de estoques e respectivas movimentações de entrada e saída de medicamentos e materiais médicos, bem como a realização de inspeções pela sociedade civil aos estoques, objetivando o apoio ao efetivo controle estatal e social, promovido indireta ou diretamente pelas pessoas que não podem ficar sem receber esses produtos.
A promotora de justiça, Helena Muniz, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, parabenizou a iniciativa e colocou-se à disposição para acompanhar os trabalhos e articular com as demais promotorias de justiça o monitoramento de uma ação de grande relevância social. Helena justificou ainda a ausência da promotora de justiça, Suely Cruz, que atua na área da Saúde e naquele momento, encontrava-se em Brasília, recebendo uma homenagem do Conselho Federal de Farmácia, entidade esta, que também será convidada a participar das fiscalizações cidadãs.
O GT Saúde da Rede Nossa Belém, articulado pela Associação dos Renais Crônicos e Transplantados – PA, dentre outras, já conta com as seguintes entidades e movimentos: Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla do Pará - APEM-PA; Associação Brasileira de Alzheimer – PA; Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral do Pará e o Movimento de Luta Antimanicomial - MLA. Apoiam ainda a iniciativa o Programa de Voluntariado da Classe Contábil do Conselho Regional de Contabilidade do Pará; a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/PA e o Observatório Social de Belém, na condição de Secretaria Executiva da Rede Nossa Belém.
O próximo passo será a definição de data para reunir com a Secretaria Especial de Proteção Social para apresentar minuta de Termo de Cooperação, fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e proposta de Projeto de Lei para regulamentar seu objeto em nível estadual. Amadurecida essa iniciativa a experiência será replicada no Município de Belém. A proposta de Termo de Cooperação partiu da própria Secretaria Especial de Proteção Social o que já facilita em muito o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil aqui representada.
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