terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Curso de Assessoria Jurídica da UFPA auxiliará comunidade pelo direito a moradia


Divulgar e auxiliar na busca pelo direito a moradia digna. Esse é o objetivo do “Curso de Assessoria Jurídica e Assistência técnica Popular: instrumentos de efetivação do direito a moradia”, da Universidade Federal do Pará (UFPA), o qual será realizado durante o mês de março. As inscrições são gratuitas e estão abertas para toda a comunidade até o dia 8 de março.

O curso é a primeira ação do “Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro Terra Firme”, coordenado pelo professor de Direito Maurício Leal Dias. “A importância do curso está em divulgar o direito a moradia e os instrumentos de proteção e promoção contra os abusos verificados, como os despejos forçados”, afirma o professor.

Programação – As atividades do curso iniciam no dia 9 de março, às 18h, com o lançamento do livro Sostentabilidad Ambiental Urbana, organizado pelo professor Álvaro Sánches Bravo, da Universidade de Sevilha. A partir de sábado, dia 10, até o final do mês de março, começam os debates sobre diversos temas, como direito humano a moradia, políticas públicas e as leis relacionadas.

Inscrição – As vagas para o curso são limitadas, por isso os interessados devem se inscrever por e-mail informando nome completo e sua atividade, caso seja estudante, profissional do Direito ou participante de alguma organização.

Extensão - Para o professor Maurício Leal, o principal dever da Universidade é colaborar com a comunidade, por meio de programas de extensão, para ajudar a solucionar os problemas sociais. “Vivemos, hoje, um quadro de completa ausência de políticas públicas de regularização do mercado imobiliário e gestão democrática em Belém”, ressalta o professor.

O “Programa de Regularização Fundiária” é um projeto multidisciplinar, com o objetivo de contribuir com o bairro Terra Firme, discutir a gestão democrática do território e a inclusão sOcioterritorial do bairro.

Serviço – Curso de Assessoria Jurídica e Assistência Técnica Popular: instrumentos de efetivação do direito a moradia
Vagas: Limitadas
Período: de 9 a 31 de março, somente aos sábados.
Inscrições: gratuitas, até o dia 8 de março, pelo e-mail prog.terrafirme@hotmail.com
Dados necessários: nome completo e atividade.

Texto: Vito Ramon Gemaque - Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Alexandre Moraes
Fonte: http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=5607, às 22h33min, em 27/02/12.

Correlação com o Programa Cidades Sustentáveis (clique aqui)
Eixo(s) Relacionado(s): Planejamento e Desenho Urbano (clique aqui)
Indicador(es) Relacionado(s): (consulte)
Banco de Práticas: consulte

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Convite






















Correlação com o Programa Cidades Sustentáveis
Eixo: Ação Local para a Saúde
Indicador(es) Relacionado(s): a construir
Prática(s) Referencial(is) Relacionada(s): Mapa do Ruído de Lisboa

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

CDP apresentará projetos de modernização portuária à CMB

No próximo dia 9 de março a Companhia Docas do Pará (CDP) apresentará na Câmara Municipal de Belém seus projetos de modernização da infraestrutura portuária, de Integração do Porto de Belém e do terminal de contêineres, objetos de um protocolo de intenções para permuta de áreas urbanas entre a CDP e a prefeitura de Belém, conforme requerimento do vereador Raimundo Castro (PTB) aprovado à unanimidade nesta quarta-feira 15.




Correlação com o Programa Cidades Sustentáveis
Indicador(es) Relacionado(s): em construção/em construção
Prática(s) Referencial(is) Relacionada(s): Proteção e Reabilitação da Cidade Histórica

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Convite






















Correlação com o Programa Cidades Sustentáveis
Eixo: Ação Local para a Saúde
Indicador(es) Relacionado(s): a construir
Prática(s) Referencial(is) Relacionada(s): Mapa do Ruído de Lisboa

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Creches não saem do papel

Uma das promessas da campanha da presidente Dilma Rousseff foi a construção de seis mil creches nos quatro anos de gestão. A ação destinada a desempenhar o compromisso eleitoral é denominada “Implantação de Escolas para Educação Infantil”, cuja meta, agora, é construir quase 1,7 mil creches por ano. Em 2011, a promessa não saiu do papel. Dos R$ 891 milhões autorizados para o ano, cerca de R$ 308,3 milhões foram pagos e nenhuma obra foi concluída.
Em encontro da Associação Contas Abertas com secretários de educação de municípios goianos e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), algumas razões para a baixa execução foram apontadas. A principal, é a demora causada pelo processo burocrático necessário para a construção dos estabelecimentos. Desde o oferecimento de recursos por parte do governo federal até o funcionamento efetivo da creche, passam-se em média quase três anos.
Além disso, na construção das creches ocorrem inúmeros problemas. Em Goiás, por exemplo, a mesma empreiteira venceu diversas licitações, em diferentes municípios, com preços inexeqüíveis. Desta forma, ficaram inviáveis as construções. A empreiteira quebrou, deixando problemas nas creches de Hidrolância, Buriti Alegre, Brazabrantes, Senador Canedo e Goiânia, entre outras localidades.
Agora, para cumprir a promessa de campanha será necessário acelerar o passo nos próximos anos, quando o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Recursos para alcançar a meta não devem faltar.
Apesar de apenas 34,6% das verbas de 2011 não terem sido desembolsadas, todo o valor previsto foi empenhado, isto é, reservado em orçamento. Assim, a ação virou o ano com cerca de R$ 582,3 milhões em restos a pagar (compromissos assumidos em gestões anteriores) e que devem ser usados em 2012. Somados o montante de restos a pagar com a dotação inicial deste ano (R$ 1,8 bilhão), a rubrica deve contar com R$ 2,4 bilhões em recursos.  (veja tabela)
Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad saiu do ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque.
Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse no final de janeiro prometendo atender à promessa de Dilma. "Vamos cumprir a meta de criar mais de seis mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização", disse o ministro.
Dilma também reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: "A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que os filhos recebem atenção e cuidados". Além disso, afirmou que o governo prevê investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6 mil novas escolas de educação infantil até 2014.
No Brasil, o déficit é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.
Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.
Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Indícios de irregularidades, identificados no ano passado, preocuparam o ministro Haddad. Ele citou o caso de um município que estava construindo duas creches e um técnico reparou que em todas as fotos que a prefeitura enviava aparecia um mesmo cachorro. O funcionário investigou e viu que as fotos eram sempre da mesma creche.
15/02/2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas



Correlacione com o Programa Cidades Sustentáveis
Eixo: Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida



quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Em evento de lançamento, Programa Cidades Sustentáveis recebe nova adesão de partido político

                       Nessa terça-feira, dia 31, último dia do mês de aniversário de Belém, durante o lançamento do Programa Cidades Sustentáveis (www.cidadessustentaveis.org.br) pela Rede Nossa Belém (www.movimentonossabelem.blogspot.com), na sede da OAB/PA, o Diretório Regional do PSDB/PA, por meio do seu Presidente, Deputado Federal, Zenaldo Coutinho, assinou a Carta-Compromisso para mobilizar seus candidatos a prefeito(a) e a vereadores(as) a adotarem, caso eleitos(as), o Programa Cidades Sustentáveis.
                        O Programa Cidades Sustentáveis é uma iniciativa da sociedade civil em âmbito nacional, com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
                        O evento foi aberto pelo Vice-Presidente da OAB/PA, Evaldo Pinto, com a presença de líderes religiosos, dirigentes de conselhos de classe, de entidades sindicais, parlamentares, membros de instituições de ensino superior, estudantes, profissionais liberais, dirigentes partidários e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil.
                        Após a abertura, a Rede Nossa Belém e o Programa Cidades Sustentáveis foram apresentados pelo Presidente do Observatório Social de Belém e Vice-Presidente de Controle e Defesa Social do Observatório Social do Brasil, Ivan Costa, que abordou as ferramentas, a estratégia de mobilização e os benefícios disponibilizados à gestão pública municipal pelo Programa, bem como a Carta-Compromisso oferecida aos partidos políticos e pré-candidatos às eleições municipais.
                        Em seguida, o Coordenador do Laboratório de Análise e Desenvolvimento do Espaço Construído da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA, o Prof. Dr. Irving Franco, proferiu a palestra “Rumos da sustentabilidade para espaços urbanos”, abordando os desafios da cidade para a atual e futuras gerações no tocante à ocupação urbana.
                        Na fase de interação entre os participantes e palestrantes, ocorreram manifestações elogiosas, sugestões e críticas. O Deputado Federal, Arnaldo Jordy, Presidente do Diretório Estadual do PPS/PA, parabenizou a iniciativa e informou que, no ano passado, o Congresso Nacional do PPS aderiu ao Programa como um todo, rebatendo isto nos seus fóruns estaduais e municipais e que nos dia 2 e 3 de março, no seu Encontro Regional, todos os pré-candidatos no Estado do Pará deverão assinar a carta-compromisso.
                        O Deputado Estadual Edmilson Rodrigues, membro do PSOL e ex-prefeito de Belém, parabenizou pela organização do evento, o qual não pretende ser pontual, mas contínuo, ressaltando as necessidade de aprofundar o debate de questões tão complexas e que, ao falar-se em práticas, relembrou que Belém teve o Projeto de Desenvolvimento Humano no Aurá escolhido entre as 10 melhores práticas no mundo, no ano de 2004, criticando pessoas com poder de decisão que submetem os interesses humanos aos interesses da especulação.
                        O Presidente Estadual da Juventude do PRP Jovem, Contador Charles Anderson,  criticou a falta de preparo técnico dos gestores públicos e sugerindo a utilização da Contabilidade Ambiental como ferramenta de apoio ao Programa, colocou-se à disposição para apoiar os trabalhos.
                        O Deputado Federal, Zenaldo Coutinho, cumprimentando a todos, abordou a evolução do Programa Municípios Verdes, uma prática de referência na Plataforma, destacando o oportunidade de integrar o Programa Cidades Sustentáveis, de âmbito nacional, com o Programa Municípios Verdes, iniciativa paraense que se soma à iniciativa de melhoria da qualidade de vida.
                        Por telefone, o Presidente do Diretório Estadual do PRTB, Elton Braga, justificou sua ausência e comunicou à coordenação do evento, que o seu partido no Estado assinará a carta-compromisso.
                        Encerrando o evento, Ivan Costa, destacou que demandas locais poderão ser encaminhadas diretamente aos partidos políticos para inclusão nas propostas defendidas por seus candidatos a prefeito a serem registradas na Justiça Eleitoral, à semelhança do pedido a ser formulado pelo Observatório Social de Belém, solicitando a implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal, no primeiro ano da nova gestão.
                       No dia 15 de março, em Belém, haverá o primeiro balanço do movimento pró-assinatura da Carta-Compromisso pelos dirigentes dos partidos políticos e pré-candidatos às eleições municipais, contando com a presença de representantes nacionais do Programa Cidades Sustentáveis.