quarta-feira, 9 de abril de 2014

Evento sobre Transparência Pública aponta caminhos para combate à corrupção e melhoria da gestão pública

Nesta quarta, 16, foi realizado no auditório da Sede da OAB Seção Pará, o evento ”Transparência em Belém: a hora é agora!”, contando com a presença de diversas lideranças da sociedade civil de Belém e do interior do Estado.

O painel é o primeiro de uma sequência de palestras e eventos, que serão realizados em diversas cidades brasileiras junto à campanha "A Hora é Agora", com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar e informar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

O evento foi realizado em parceria da AMARRIBO Brasil com o Observatório Social de Belém, a OAB-PA (Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos), a Ver Belém e a Transparência Internacional, com o apoio da Rede Nossa Belém, do Ministério Público do Estado do Pará, da Controladoria-Regional da União no Pará, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC/PA e do Grupo de Educação Fiscal no Estado do Pará.

Os painelistas do evento: Nicole Verillo (AMARRIBO Brasil),
Pedro Araújo (CRC/PA), Ivan Costa (OSDEBELEM),
Nélson Medrado (MP/PA) e Edgard Oliveira (CGU/PA)
Os trabalhos foram abertos pelo Vice-Presidente da OAB/PA, Dr. Alberto Campos, que discorreu sobre o compromisso histórico da Ordem com a temática da transparência, ressaltando os desafios a serem superados e parabenizando o trabalho da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB pelo o apoio direto ao evento. Em seguida, repassou a condução dos trabalhos a Ivan Costa, Vice-Presidente do Observatório Social de Belém, que agradeceu a participação e convidou os demais integrantes da mesa.

A primeira palestrante, Nicole Verillo, representante da AMARRIBO Brasil, entidade representante da Transparência Internacional no Brasil, relatou a trajetória da AMARRIBO Brasil no combate à corrupção no Brasil e destacou a importância da efetiva implantação da Lei de Acesso à Informação Pública – LAI, como uma ferramenta essencial na proteção do Patrimônio Público, apresentando experiências bem sucedidas como o monitoramento da gestão governamental, por meio de indicadores de transparência à semelhança do Projeto Jogos Limpos executado nas cidades-sedes da Copa no Brasil.

Ivan Costa, Vice-Presidente do Observatório Social de Belém, apresentou a campanha “O melhor remédio é a transparência” que induziu recomendação formulada pelo Ministério Público do Estado do Pará às Secretarias de Saúde de Belém e do Pará para que disponibilizassem, no prazo de 45 dias, os relatórios de controle de estoque de medicamentos e materiais médicos na internet. Costa informou que a Secretaria já encaminhou as informações ao MPE, faltando agora adotar as medidas necessárias para disponibilizá-las na internet e exemplificou casos de aplicabilidade da LAI , como no caso do deficiente transporte público da capital paraense.

O Presidente do CRC/PA, Pedro Henrique Araújo, iniciou a fala dos debatedores, lembrando os 50 anos da Lei nº 4.320/64, que traz importantes mecanismos de controle para o Patrimônio Público, muitos descumpridos ao longo do tempo, contribuindo assim para o desvio de recursos públicos. Concluiu destacando o novo contexto da Contabilidade no Brasil, onde as novas normas estão sendo aplicadas e o profissional da Contabilidade passa a ampliar sua atuação, tanto sob o ponto de vista técnico no SEU aperfeiçoamento, quanto sob o ponto de vista de sua participação política não partidária por meio de ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, em parceria com as mais diversas entidades públicas e privadas comprometidas com um País melhor.

O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado e Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, Nélson Medrado, abordou a forte correlação comum entre Corrupção e falta de transparência na gestão pública. Destacou que os órgãos de controle, em virtude de suas limitações estruturais, ampliarão sua atuação com a sociedade civil e intensificarão a fiscalização em gestões que pouco ou que em nada implementaram os mecanismos previstos na legislação vigente, como a execução orçamentário-financeira na internet, em tempo real, e as respostas aos pedidos de informações em conformidade à Lei de Acesso à Informação Pública, dentre outras. 

Edgard Oliveira, analista da Controladoria-Geral da União - CGU, tratou dos avanços trazidos pela aplicação da LAI e dos desafios a serem superados em sua implementação. Apresentou as ações da CGU reconhecidas nacional e internacionalmente como boas práticas para a governança pública e destacou ainda, o Programa Brasil Transparente que fortalece a promoção da transparência nas esferas estaduais e municipais, disseminando experiências positivas, eventos de capacitação e repasse de tecnologia da informação com a disponibilização gratuita do E-SIC, sistema informatizado, via web, utilizado pelo Governo Federal para recepção, controle e emissão de respostas a pedidos de informação formulados por cidadãos.

Iniciados os debates com o público presente, Waldir Cabral Segundo e Rodrigo Barros, respectivamente, Diretor-Presidente e advogado da FETRANSPORTE, entidade que agrega, dentre outros, empreendimentos no transporte alternativo/complementar, ressaltaram a relevância do tema e afirmaram que, se a transparência fosse regra na administração pública, muitos problemas como os de mobilidade urbana já teriam sido solucionados. Em seguida, pesquisadores, consultores, empreendedores sociais, servidores públicos e disseminadores da Educação Fiscal ratificaram a necessidade de avançar na implementação da transparência na gestão pública em todas as esferas.




Em seguinda, foi assinado pela AMARRIBO Brasil, o Observatório Social de Belém, a FETRANSPORTE e a maioria do público presente, o pedido de informações à Câmara Municipal de Belém, sobre as motivações da não regulamentação do transporte alternativo/complementar em Belém, bem como a previsão de votação sobre os dois projetos de lei, em trâmite naquela Casa, que regulamentam a matéria.

O evento ainda atraiu pessoas interessadas sobre o tema oriundas de outros municípios. Foi o caso de Vânia Oliveira, professora e fiscal de tributos municipais, em Oriximiná-PA, também Vice-Presidente da Região Norte  da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM que fez questão de participar ativamente do evento. Vânia apresentou os desafios enfrentados em seu Município que seriam muito mais facilmente superados, caso a legislação vigente sobre a obrigatoriedade da transparência pública já estivesse implementada, concluindo pelo seu interesse de instalar um Observatório Social em Oriximiná para fortalecer o controle social e a transparência em sua cidade, causa esta que conta com o apoio da FENAFIM, do Grupo de Educação Fiscal e de diversos parceiros.

Ao final dos trabalhos, Ivan Costa, comentou que naquela data, pela manhã, estava prevista a adesão do Município de Belém ao Programa Brasil Transparente, durante audiência com o Prefeito Municipal, a qual foi adiada em razão de sua intensa agenda após viagem ao exterior. O Gabinete do Prefeito informou que remarcará nova data.

Finalmente ficou definido ainda, que as entidades presentes articulariam no sentido de demandar do Governo do Estado do Pará e dos seus respectivos municípios, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, bem como seriam reavaliados os Portais da Transparência dos órgãos da Administração Pública Estadual.

Correlação com o Programa Cidades Sustentáveis
Eixo 1 - Governança
Compromisso Geral: Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da democracia participativa.
Compromisso Específico:
- Continuar a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para cidades e regiões sustentáveis;
- Fomentar a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento sustentável tanto nas comunidades como nas administrações locais e regionais;
- Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva – em conselhos, conferências, audiências públicas, plebiscitos e referendos, entre outros – nos processos de decisão, monitoramento e avaliação;
- Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários;
- Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração..

Indicador(es) Relacionado(s):
- Solicitudes que conseguiram informação no município

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Belém discute estratégias para participação cidadã no Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Nos dias 1 e 2 de abril, pessoas físicas e entidades debateram sobre Mobilidade Urbana no Município, buscando identificar estratégias de participação da sociedade civil em sua elaboração e controle, bem como em que etapa se encontra o processo de elaboração do Plano Municipal sobre o tema, previsto na Lei nº , que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana;
As atividades foram desenvolvidas com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Instituto Goethe, DAAD – Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico e a Casa de Estudos Germânicos da UFPA (CEG), no âmbito do projeto “Incidência da Sociedade Civil para a Sustentabilidade Urbana”, executado pela Rede Nossa Belém e Observatório Social de Belém, com suporte-aliança da Iniciativa Climática para América Latina (ICAL), o Instituto Arapyaú, a Oak Foundation e a Fundação Avina.
Estruturado em dois eventos, no primeiro dia, os trabalhos foram iniciados com a palestra “Urban Icon – a Imagem da Cidade” realizada pela professora e doutora da Universidade Técnica de Munique, Sophie Wolfrum (com tradução simultânea, inglês-português), no Auditório da Faculdade de Arquitetura (FAU) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
No segundo dia, foi realizado o Painel “Plano de Mobilidade Urbana: por onde ele anda em Belém”, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará, reunindo mais de 80 pessoas, entre estudantes, pesquisadores, representantes de instituições públicas, profissionais do transporte alternativo/complementar e pessoas interessadas no tema.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Nilton Gurjão, abriu o evento, saudando a iniciativa como indispensável para uma atuação integrada entre os controles social e institucional, tanto no processo de elaboração, quanto no processo de monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Na palestra “Novos Caminhos no transporte urbano –  uma  mobilidade  sustentável  é possível”, o Prof. Dr. Martin Gegner,  professor  visitante  da  Faculdade  de  Arquitetura  e Urbanismo  (FAU)  da  USP  e  Coordenador  do  Centro  de  Informação  São  Paulo  do DAAD - Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico, apresentou aspectos gerais de mobilidade em cidades, salientando a importância das calçadas e sobretudo das bicicletas. Deu exemplos modernos aplicados na Alemanha de compartilhamento de bicicletas e carros, concluindo sobre as vantagens do VLT (veículo leve sobre trilhos ou bonde) como transporte coletivo.
Abordando o tema “Sistema Integrado  de  Transporte  Metropolitano”, o Prof.  Dr.  Paulo  Ribeiro, Professor da FAU – Faculdade de Arquitetura da UFPA e membro do NGTM – Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano de Belém, apresentou os estudos e ações do governo do Estado, tais como os detalhes do projeto do Bus Rapid Transit – BRT, do trecho da saída de Belém até os demais municípios da Região Metropolitana (ciclovias, paradas funcionais, linha expressa, estações de transbordo, rua da cidadania etc), concluindo com a exposição de dados que evidenciam a importância do BRT na situação de transporte de Belém.
Concluindo a série de exposições, o Arquiteto Francimário Arcoverde, Diretor de Mobilidade Urbana – Superintendência Exclusiva de Mobilidade Urbana do Município de Belém, expôs sobre o “Estágio Atual do PMU de Belém: desafios e perspectivas”, discorrendo sobre a importância do plano de mobilidade (que ainda está em contratação) e logo sobre o BRT, que tem recursos garantidos para 55 km. Abordou o projeto Corredor Fluvial, , planejado para transportar 7.300 passageiros/dia, que atenderá desde a Ilha Grande, Combu, passando pela Cidade Velha e alcançando Icoaraci, Cotijuba e Mosqueiro. Informou que o planejamento de mobilidade está sendo feito em convenio entre SeMOB e Codem. 
Em seguida, o Presidente do Observatório Social de Belém, José Ramos, destacou a importância das palestras como referenciais para a articulação da sociedade civil quanto à elaboração e ao monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Além de representantes de órgãos do Sistema de Segurança e de Trânsito, estudantes, pesquisadores, ciclistas, houve a participação maciça de profissionais que atuam no segmento de transporte alternativo, mobilizados pela Federação das Cooperativas de Transporte do Pará (www.fetransporte.org), cujo atual Presidente Waldir Segundo, expôs o interesse da categoria avançar na regularização da categoria e em democratizar o debate sobre o tema da Mobilidade Urbana no Município.
Encerrando as atividades, Ivan Costa, coordenador da Rede Nossa Belém, agradeceu a presença e o interesse dos participantes, informando que novas reuniões serão organizadas, ainda neste semestre, para criação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento efetivo do Plano de Mobilidade Urbana, atualmente em fase de elaboração, especialmente com a participação daqueles que estavam presentes e com outros importantes parceiros a serem mobilizados.