Estado do Pará analisa proposta de controle de medicamentos e materiais médicos apresentada pela Rede Nossa Belém

Na primeira quinzena do mês de fevereiro o GT Saúde da Rede Nossa Belém, encaminhou ao Estado do Pará, por meio da Secretaria Especial de Estado de Proteção e Promoção Social - SEEPDS, proposta de termo de cooperação para controle de medicamentos e materiais médicos, baseado na ampla divulgação pela internet dos saldos de estoques desses bens, discriminando suas movimentações de entrada e saída com respectivas localizações.

Trecho da mensagem do Governador do Estado, Simão Jatene, enviada ao Poder Legislativo 

ao assumir o mandato 2011-2014

Dentre outras medidas de transparência, a proposta inova ao prever o apoio dos órgãos do Estado para a realização de fiscalizações periódicas aos locais de armazenamento e compras desses materiais promovidas pelo cidadão e suas entidades representativas, com agendamento prévio nos serviços de informação ao cidadão, criados pela Lei de Acesso à Informação Pública – LAI (Lei nº 12.527/11), sem prejuízo ao bom andamento dos serviços públicos.

A SEEPDS, por intermédio do seu titular, Adnan Decmacki, manifestou grande interesse pela proposta e já iniciou, em caráter prioritário, sua análise e discussão com demais setores estratégicos do Estado. A expectativa é de que essa ação conjunta seja formalizada até o final deste mês. 

Para assinatura do documento e realização das ações de controle social, figuram como indicadas, as entidades abaixo listadas, coordenadas pelo Observatório Social do Brasil, entidade de controle social, sem fins lucrativos, na qual seus membros, por força de estatuto, não são filiados a nenhum partido político, contando no Pará com o Observatório Social de Belém, secretaria executiva da Rede Nossa Belém, e os Observatórios Sociais de Abaetetuba, Capanema e Castanhal. 

Os órgãos de controle, especialmente os que compõem a Rede de Controle de Gestão Pública no Pará, bem como o Grupo de Educação Fiscal no Pará, que têm apoiado o surgimento de observatórios sociais, serão convidados para testemunhar a formalização da ação conjunta do Estado com a sociedade civil, em defesa da Saúde e da correta aplicação dos recursos públicos.

Após o alinhamento, em nível estadual, a proposta será apresentada para implantação nos municípios que aderiram ao compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, potencializando o alcance das metas fixadas nos eixos Saúde e Governança, dentre outros.

As entidades indicadas para assinatura do Termo de Cooperação pela sociedade civil são as seguintes:

- Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla do Pará - AAPEM (PA); 

- Associação Brasileira de AlzHeimer – PA; 

        - Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral do Pará; 

        - Associação dos Renais Crônicos e Transplantados – PA;

        - Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA (Programa de Voluntariado da Classe Contábil);

        - Conselho Regional de Farmácia (CRF/PA);

       - Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – OAB/PA (Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos).