Na última sexta-feira, 17, associações pela defesa da Saúde reuniram-se na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará para discutir uma estratégia integrada, contínua e efetiva de controle social sobre a gestão deficiente de medicamentos e materiais médicos realizada no município de Belém, tanto pelo Estado, quanto pela Prefeitura.
Representantes de entidades em favor da Saúde Pública ampliam parceria em Rede
As entidades discutiram os fortes indícios de descontrole na gestão de medicamentos e materiais médicos, a partir da ausência de resposta ao pedido de informação formulado pelo Observatório Social de Belém à Secretaria Municipal de Saúde de Belém, em agosto de 2013, bem como da manifestação vaga apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública à paciente Leidiluci Brito referente ao seu pedido de informação, que indagou as causas que levaram à falta de medicamentos em seu tratamento e quais as medidas corretivas a serem adotadas com prazo e responsável, conforme havia sido solicitado pelo Governador do Estado.
Os participantes concluíram que, apesar da problemática da Saúde Pública ser extremamente complexa em todos os níveis federativos, é possível promover ações coletivas de controle social focadas em pontos críticos, como a de viabilizar o cumprimento da obrigatoriedade legal do controle de estoque de medicamentos e matérias médicos por meio de compromissos firmados pelo Estado e pelo município de Belém com iniciativas de transparência pública.
O caso da paciente Leidiluci que gerou a campanha #euapoioaleidiluci, onde são demandadas ações de transparência da Secretaria Estadual de Saúde, com ampla divulgação na internet, tornou-se um exemplo de ação de controle social integrada entre pessoas e entidades comprometidas com melhorias no SUS.
O próximo passo será a apresentação de uma proposta de termo de cooperação e de projeto de Lei ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Promoção Social, e à Prefeitura Municipal de Belém, demandando que sejam disponibilizados, na internet, os saldos mensais de estoque de medicamentos e materiais médicos, com a respectiva localização e movimentações de entrada e saída, medida esta, devidamente fundamentada na Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011).
Participaram desta reunião, as seguintes entidades: Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla do Pará - Aapem (PA); Associação Brasileira de AlzHeimer – PA; Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral do Pará; Associação dos Renais Crônicos e Transplantados – PA e Observatório Social de Belém.
A próxima reunião está agendada para o dia 24, de 15h às 17h, em local a ser divulgado, visando ao aperfeiçoamento da proposta e inclusão de novos parceiros.
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