Divulgar e auxiliar na busca pelo direito a moradia digna. Esse é o objetivo do “Curso de Assessoria Jurídica e Assistência técnica Popular: instrumentos de efetivação do direito a moradia”, da Universidade Federal do Pará (UFPA), o qual será realizado durante o mês de março. As inscrições são gratuitas e estão abertas para toda a comunidade até o dia 8 de março.
O curso é a primeira ação do “Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro Terra Firme”, coordenado pelo professor de Direito Maurício Leal Dias. “A importância do curso está em divulgar o direito a moradia e os instrumentos de proteção e promoção contra os abusos verificados, como os despejos forçados”, afirma o professor.
Programação – As atividades do curso iniciam no dia 9 de março, às 18h, com o lançamento do livro Sostentabilidad Ambiental Urbana, organizado pelo professor Álvaro Sánches Bravo, da Universidade de Sevilha. A partir de sábado, dia 10, até o final do mês de março, começam os debates sobre diversos temas, como direito humano a moradia, políticas públicas e as leis relacionadas.
Inscrição – As vagas para o curso são limitadas, por isso os interessados devem se inscrever por e-mail informando nome completo e sua atividade, caso seja estudante, profissional do Direito ou participante de alguma organização.
Extensão - Para o professor Maurício Leal, o principal dever da Universidade é colaborar com a comunidade, por meio de programas de extensão, para ajudar a solucionar os problemas sociais. “Vivemos, hoje, um quadro de completa ausência de políticas públicas de regularização do mercado imobiliário e gestão democrática em Belém”, ressalta o professor.
O “Programa de Regularização Fundiária” é um projeto multidisciplinar, com o objetivo de contribuir com o bairro Terra Firme, discutir a gestão democrática do território e a inclusão sOcioterritorial do bairro.
Serviço – Curso de Assessoria Jurídica e Assistência Técnica Popular: instrumentos de efetivação do direito a moradia
Vagas: Limitadas
Período: de 9 a 31 de março, somente aos sábados.
Dados necessários: nome completo e atividade.
Texto: Vito Ramon Gemaque - Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Alexandre Moraes
Fonte: http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=5607, às 22h33min, em 27/02/12.
Correlação com o Programa Cidades Sustentáveis (clique aqui)
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